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Título:   DECRETO Nº 58.703  04/04/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o artigo 3º do Decreto nº 46.114, de 21 de julho de 2005, que dispõe sobre a ausência do servidor superior a 50 porcento de sua jornada diária para consulta ou tratamento de saúde.
Publicação:   DOC 05/04/2019 p. 7 c. 2
Indexação:   Atestado médico - Consulta médica - Falta ao serviço - Servidor - Tratamento médico - Hospital do Servidor Público Estadual

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